JUSTIFICATIVA:

Nos tempos atuais, a educação se transformou em noticiário policial, onde estão registrados casos de violência, ameaça desacato, dano patrimonial e outros fatos gritantes, praticados contra professor, diretor ou inspetor de aluno, em escolas do município ou na rede estadual de educação. Existe estudo que comprova o quadro preocupante da educação no Brasil. Tal estudo apontou graves problemas que merecem atenção: Professores são vitimas de ameaça, violência, agressão verbal e física. O estudo apontou que 58% dos professores não se sentem seguros em relação às condições ambientais e psicológicas nos seus contextos de trabalho; 87% não se consideram amparados pela legislação educacional, quando se vêem vitimas de agressões praticadas por alunos; e 89 % dos professores gostariam de  contar com leis que os amparassem no que tange essa situação. Em todos os casos, a direção da escola se limita a solicitar a presença de pais ou responsáveis e a efetivar registros de advertência aos alunos que praticam agressões contra professores. Julga-se que essa situação tem a ver com a forte proteção a criança e adolescente  (ECA), sem um correspondente para professores e outros educadores. Com a falta de  parâmetro, a questão de educação sob a responsabilidade dos pais,  tem exigido dos professores um papel social de substituição destes na função de educar. Faltam nas escolas os mecanismos adequados de solução de conflitos. Quando ocorre a violência, o conselho tutelar não está presente ou demora a comparecer e normalmente a direção da escola tende a apoiar os  alunos e familiares. Então o projeto visa equilibrar a atual situação, colocando parâmetros legais para a proteção  de professor, diretor e inspetor de aluno, sem ferir os direitos dos alunos, porém, responsabilizando-os pelos seus atos de violência, ameaça ou dano patrimonial.

A classe educadora necessita se sentir amparada para o bem da educação e a confiança em ministrar um ensino em situação de segurança dentro e fora da escola.

S/S., 22 de setembro  de 2010.

Rozendo de Oliveira

Vereador